Armazenamento seguro e em conformidade com a lei em matéria de líquidos inflamáveis em armários de segurança
O armazenamento de líquidos inflamáveis apresenta desafios específicos às empresas nas áreas de produção, laboratórios e logística. Mesmo pequenas quantidades de substâncias com baixo ponto de inflamação podem causar danos consideráveis em caso de incêndio – tanto para os colaboradores como para os bens materiais e os processos operacionais. Ao mesmo tempo, existem requisitos legais claros que exigem um armazenamento seguro e em conformidade com a lei.
Esta página oferece-lhe uma visão geral estruturada dos requisitos relativos ao armazenamento de líquidos inflamáveis na empresa, explica as diferenças entre o armazenamento ativo e passivo e demonstra por que motivo um armário de segurança adequado constitui a principal medida de proteção.
O que se entende por líquidos inflamáveis?
Os líquidos inflamáveis (ou combustíveis) são considerados substâncias perigosas que, uma vez inflamadas, ardem espontaneamente ao contacto com o ar. Um critério decisivo neste contexto é o ponto de inflamação de uma substância. Entende-se por ponto de inflamação a temperatura mais baixa à qual se pode formar uma mistura inflamável de vapor e ar sobre uma substância. Se esta mistura entrar em contacto com uma fonte de ignição, pode ocorrer uma ignição ou uma explosão. Quanto mais baixo for o ponto de inflamação, maior é o potencial de risco num ambiente de trabalho normal.
Dependendo do seu risco de incêndio – com base no ponto de inflamação e no ponto de ebulição –, os líquidos inflamáveis são classificados em quatro categorias. A classificação de acordo com o Regulamento CLP aplica-se a três dessas categorias e pode ser consultada nas frases H 224, 225 e 226 dos rótulos dos produtos. Os produtos petrolíferos são classificados numa quarta categoria, independentemente do seu ponto de inflamação.
Categoria 1 – H 224
Ponto de inflamação: < 23 °C – ≤ 35 °C
Texto: líquido e vapor extremamente inflamáveis
Palavra de sinalização: perigo
Exemplo: isopentano, éter dietílico
Categoria 2 – H 225
Ponto de inflamação: < 23 °C – ≤ 35 °C
Texto: líquido e vapor facilmente inflamáveis
Palavra de sinalização: perigo
Exemplo: acetona, etanol
Categoria 3 – H 226
Ponto de inflamação: ≥ 23 °C – ≤ 60 °C
Texto: líquido e vapor inflamáveis
Palavra de sinalização: atenção
Exemplo: tintas, muitos solventes
Categoria 4 – H 226
Ponto de inflamação: –
Texto: inflamável
Palavra de sinalização: atenção
Exemplo: óleo de aquecimento, gasóleo
Armazenamento ativo e passivo
Armazenamento passivo
O armazenamento passivo consiste na simples conservação de líquidos inflamáveis em recipientes adequados para o efeito. Os recipientes devem permanecer hermeticamente fechados. Não deve haver qualquer utilização direta, sob a forma de operações de enchimento ou esvaziamento.
Armazenamento ativo
O armazenamento ativo refere-se à remoção ou transferência regular de líquidos inflamáveis. Neste caso, surgem riscos adicionais decorrentes da libertação de vapores dos recipientes abertos e, consequentemente, um risco acrescido de ignição. São necessárias medidas de proteção especiais para esta utilização.
Bases legais e requisitos relativos ao armazenamento de líquidos inflamáveis
O ponto de inflamação ou a respetiva categoria determinam as quantidades de um líquido inflamável que podem ser armazenadas em determinadas condições.
As empresas são obrigadas a conservar ou armazenar as substâncias perigosas de forma a não colocarem em risco a saúde humana nem o ambiente. Por armazenamento entende-se a conservação de substâncias perigosas para utilização posterior, bem como para entrega a terceiros. Inclui a disponibilização, por exemplo, para transporte ou descarga, caso estas operações não ocorram no prazo de 24 horas após o seu início ou no dia útil seguinte. Se esse dia útil for um sábado, o prazo termina no final do dia útil seguinte. Deve ser evitada a utilização indevida ou incorreta. É proibido armazenar substâncias perigosas em recipientes para alimentos.
Daí resultam os seguintes critérios e medidas de proteção:
- Armazenamento apenas em recipientes adequados e hermeticamente fechados
- Limitação das quantidades armazenadas na área de trabalho
- Proteção contra o acesso não autorizado
- Prevenção de fontes de ignição
- Rotulagem de acordo com a legislação em matéria de substâncias perigosas
- Disponibilização de agentes extintores adequados
- Soluções para recolha em caso de fugas
Mesmo os recipientes vazios e não limpos estão sujeitos às mesmas normas de segurança do que os recipientes cheios!
A quantidade de líquidos inflamáveis que pode ser mantida numa área de trabalho está limitada ao necessário durante um dia de trabalho ou um turno. As quantidades que excedam esse limite devem ser armazenadas em armazéns devidamente equipados, a menos que seja utilizado um armário de segurança adequado para o armazenamento.
Além disso, nem todas as áreas da empresa são adequadas ou autorizadas para o armazenamento de substâncias inflamáveis. Para evitar incêndios, explosões ou riscos, os líquidos inflamáveis não podem ser armazenados nem deixados temporariamente nas seguintes áreas:
- Saídas de emergências e vias de evacuação
- Escadarias
- Áreas onde possa ocorrer exposição ao calor
- Salas de descanso e de convívio
- Passagens de acesso público
As vias de circulação e as áreas de trabalho com grande afluência também devem ser avaliadas de forma crítica. O objetivo é sempre impedir a propagação de um incêndio e garantir vias de evacuação seguras.
Em muitas empresas, os líquidos inflamáveis fazem parte do trabalho diário. As áreas de aplicação típicas são:
- Instalações de produção: tintas, diluentes, produtos de limpeza, solventes, líquidos técnicos
- Oficinas: gasolina, produtos de limpeza para travões, óleos, recipientes de substâncias perigosas, latas de spray
- Laboratórios e departamentos de ensaio: produtos químicos com baixo ponto de inflamação, substâncias autoinflamáveis
Muitas vezes, estas substâncias são necessárias diretamente na área de trabalho. No entanto, é precisamente aqui que surge um risco acrescido caso não sejam implementadas medidas de proteção adequadas.
Para além de medidas organizacionais, como a avaliação de riscos, a formação regular dos colaboradores, a documentação das quantidades armazenadas e o controlo regular do estado do armazém, são fundamentais medidas técnicas, como a utilização de armários de segurança adequados.
Por que razão um armário de segurança adequado é indispensável?
Os armários de segurança destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis são classificados de acordo com a sua resistência ao fogo. Esta classificação é regulamentada pela norma europeia DIN EN 14470-1. A classificação indica quantos minutos decorrem até que, em caso de incêndio, as temperaturas no interior do armário aumentem 180 K (a unidade K = Kelvin é utilizada para indicar as diferenças de temperatura).
As principais classificações de tipo segundo a norma DIN EN 14470-1 são as seguintes:
Tipo 90: oferece a mais alta proteção, com uma resistência ao fogo de, pelo menos, 90 minutos. Estes armários constituem a norma para o armazenamento de líquidos inflamáveis em locais de trabalho, de acordo com a norma DIN EN 14470-1, e podem ser utilizados sem restrições. Estes armários possuem isolamento contra incêndios, certificação de resistência ao fogo e portas de fecho automático em caso de incêndio.
Tipo 60: oferece uma resistência ao fogo de, pelo menos, 60 minutos.
Tipo 30: oferece uma resistência ao fogo de, pelo menos, 30 minutos, e só está homologado de forma limitada para o armazenamento de materiais inflamáveis em locais de trabalho.
Tipo 15: resistência ao fogo de, pelo menos, 15 minutos.
Os armários de segurança do tipo 90 (F90) são hoje considerados o melhor padrão possível para o armazenamento de substâncias perigosas em espaços de trabalho. Especialmente em áreas de produção ou logística, onde as substâncias têm de estar imediatamente disponíveis, o armário de segurança do tipo 90 é a solução mais prática e juridicamente segura.
A utilização de armários de segurança do tipo 90, em conformidade com a norma EN 14470-1, para o armazenamento de líquidos inflamáveis em espaços de trabalho oferece vantagens claras:
- Cumprimento dos requisitos fundamentais para a proteção contra incêndios e explosões
- Armazenamento rápido e eficaz das substâncias perigosas nos armários de segurança após o fim do trabalho
- Minimização do armazenamento desprotegido de substâncias perigosas no local de trabalho
- Redução do transporte interno de substâncias perigosas e dos riscos associados
- Flexibilidade dos locais de armazenamento
- Os espaços de armazenamento podem ser utilizados de forma mais eficaz
Nota: em coordenação com os bombeiros locais, também é possível instalar armários de segurança nos corredores, desde que tal não restrinja a largura das vias de evacuação. Informe-se junto das autoridades competentes.
Medidas de proteção contra explosões relacionadas com armários de segurança
Classificação por zonas
As zonas Ex (zonas de proteção contra explosões) classificam as áreas com risco de explosão com base na frequência e na duração de uma atmosfera explosiva. Para gases, vapores ou névoas, distinguem-se as seguintes zonas, de acordo com a ATEX:
- Zona 0: de forma constante, durante longos períodos ou com frequência
- Zona 1: ocasionalmente, em condições normais de funcionamento
- Zona 2: raramente e apenas por curtos períodos
O armazenamento de líquidos inflamáveis exige obrigatoriamente um plano de proteção contra explosões, a fim de evitar fontes de ignição e controlar atmosferas explosivas (zona Ex 1 ou 2 no interior do armário).
De acordo com a Regra 113-001 da DGUV (EX-RL), o interior dos armários de segurança, em conformidade com a norma DIN EN 14470-1, é geralmente isento de zonas quando a exaustão técnica está ativa e monitorizada (pelo menos 10 renovações de ar por hora), desde que apenas sejam armazenados recipientes fechados. Se o armário não for ventilado ou se forem armazenados recipientes abertos ou com fugas, todo o interior deve ser classificado como Zona 2 (atmosfera explosiva rara ou de curta duração). O interior da conduta de exaustão é classificado na mesma zona que o interior do armário. Regra geral, não é necessário definir uma zona para a área de trabalho fora de um armário de segurança com ventilação técnica, desde que não existam outras fontes de emissão.
A classificação vinculativa deve ser efetuada por uma pessoa qualificada no âmbito da avaliação de riscos!
Ventilação técnica
A necessidade de ventilação técnica, bem como os requisitos específicos, estão regulamentados em diversas normas, nomeadamente na norma DIN EN 14470-1 relativa a armários de segurança para líquidos inflamáveis.
A ventilação técnica para armários de segurança é crucial para evitar a formação de uma atmosfera explosiva no interior do armário durante o funcionamento normal e para remover os vapores em segurança. Regra geral, o ar de exaustão deve ser conduzido para um local seguro, normalmente para o exterior, ou ser purificado através de um filtro de ar circulante.
A principal função da ventilação técnica consiste em extrair continuamente gases ou vapores potencialmente perigosos que possam emanar dos produtos químicos armazenados. Uma vez que muitos vapores inflamáveis são mais pesados do que o ar, depositam-se perto do chão, razão pela qual a extração é normalmente efetuada na parte inferior do armário. Esta renovação contínua do ar mantém a concentração dos vapores abaixo dos valores-limite relevantes (por exemplo, o limite de explosão).
No caso do armazenamento de substâncias altamente voláteis ou tóxicas, é frequentemente exigida uma renovação mínima do ar, normalmente dez renovações de ar por hora. No caso de líquidos inflamáveis em espaços de trabalho com ventilação técnica, esta pode reduzir a dimensão da zona com risco de explosão em torno do armário. Regra geral, a função de ventilação deve ser monitorizada. Se a ventilação falhar, tal deve ser indicado por um sinal ótico ou acústico e, se necessário, devem ser tomadas medidas alternativas.
Acessório de filtro de ar circulante
Em alternativa à ventilação técnica, é possível utilizar unidade de filtro de ar circulante, que permite a ventilação sem ligação direta a um sistema de exaustão, filtrando as substâncias nocivas e devolvendo o ar purificado à divisão. As unidades de filtro de ar circulante são particularmente adequadas quando não é possível uma ligação estrutural a um sistema de exaustão. É absolutamente necessário efetuar uma manutenção regular e uma monitorização contínua do filtro.
Armários de segurança adequados conforme a DIN EN 14470-1 – Requisitos essenciais
Requisitos de segurança
- Minimização do risco de incêndio associado ao armazenamento de substâncias inflamáveis e proteção do conteúdo do armário em caso de incêndio durante um período de tempo conhecido (testado).
- Minimização dos vapores libertados para o ambiente de trabalho.
- Contenção de possíveis fugas no interior do armário.
- A norma exige tempo suficiente para que o pessoal abandone a área de trabalho e para que os bombeiros entrem no edifício antes que as substâncias inflamáveis armazenadas provoquem um incêndio descontrolado.
Resistência ao fogo
- Teste numa câmara de incêndio adequada como armário único e independente.
- Todo o armário tem de ser exposto às mesmas condições térmicas.
- Exposição às chamas de acordo com a curva de temperatura padrão da EN 1363-1 (5.1.1).
- O aumento da temperatura é medido no armário (13 pontos de medição nas superfícies e no ar).
- Classificação do armário como tipo 15, 30, 60 ou 90.
Portas
- Têm de fechar completamente a partir de qualquer posição (tempo de fecho máx. 20 segundos).
- Os dispositivos de bloqueio incorporados têm de acionar as portas de bloqueio a uma temperatura de 50 °C (+0/-10 °C).
Ventilação
- As aberturas de entrada e saída de ar são obrigatórias.
- As aberturas de ventilação têm de fechar automaticamente a uma temperatura de 70 °C (±10 °C).
Fundos e prateleiras
- Os fundos e prateleiras têm de ser capazes de suportar a carga especificada pelo fabricante durante o incêndio.
Cuba coletora no fundo
- A cuba coletora no fundo tem de manter a sua funcionalidade após o incêndio.
- Verificação visual (enchimento da cuba coletora no fundo com água).
Informações a fornecer
Manual de instruções com indicações sobre a carga máxima dos fundos e prateleiras do armário, volume da cuba coletora no fundo, recomendações para a verificação e manutenção, declaração de conformidade do fabricante ou certificado de conformidade de um instituto de ensaio de materiais autorizado.
Identificação e rotulagem
- Nota: manter as portas fechadas após a utilização
- Símbolos de aviso “Caution: risk of fire” e “Fire: open light and smoking forbidden”, conforme a ISO 3864
- Resistência ao fogo em minutos conforme a DIN EN 14470-1
- Nome e/ou marca comercial do fabricante
- Número do modelo e ano de fabrico
Um armário de segurança certificado oferece:
- Proteção dos colaboradores
- Redução dos riscos de incêndio e explosão
- Resistência ao fogo certificada
- Fecho automático das portas em caso de incêndio
- Construção à prova de fumo
- Cuba no fundo integrada
- Ligação de ventilação ou filtro de ar circulante
- Proteção do conteúdo do armário
- Ganho de tempo para evacuação e combate a incêndios
- Rotulagem de acordo com o GHS
- Redução dos riscos de responsabilidade civil
Os armários de segurança do tipo 90 cumprem os elevados requisitos de proteção contra incêndios e permitem o armazenamento de líquidos inflamáveis na área de trabalho.
Segurança e conformidade com a lei graças à solução de armazenamento adequada
O armazenamento de líquidos inflamáveis não é uma questão secundária, mas sim uma componente central da proteção contra incêndios nas empresas. As empresas são obrigadas a minimizar sistematicamente os riscos e a cumprir os requisitos legais. Quem opta atempadamente por armários de segurança certificados cria estruturas claras, protege a sua empresa e cumpre os requisitos legais de forma fiável.
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Esclarecimento dos termos e abreviaturas utilizados
ATEX:
Significa “Atmosphères Explosibles” (atmosferas explosivas) e designa duas diretivas da UE (2014/34/UE para produtos, 1999/92/CE para operadores) que regulam a proteção contra explosões. Estas diretivas obrigam os fabricantes a identificar os equipamentos destinados a zonas perigosas e os operadores das instalações a classificar as zonas (0-2 para gás, 20-22 para poeira).
CLP:
O Regulamento CLP é um regulamento da UE relativo a produtos químicos e significa “Classification, Labelling and Packaging”, ou seja, a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas. O Regulamento CLP transpõe o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) da ONU para o Espaço Económico Europeu.
DIN EN 14470-1:
Norma europeia para armários de segurança destinados ao armazenamento de líquidos inflamáveis em áreas de trabalho. Classifica os armários com base na sua resistência ao fogo e regula os requisitos de proteção contra incêndios, contenção de fugas e ventilação.
EN 1363-1:
Norma europeia de base para ensaios de resistência ao fogo. Estabelece os requisitos gerais e os princípios segundo os quais os componentes são testados quanto à resistência ao fogo.
GHS:
Significa “Globally Harmonized System of Classification, Labelling and Packaging of Chemicals”, um sistema mundial harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos, bem como da sua identificação nas embalagens e nas fichas de dados de segurança. É atualizado de dois em dois anos, pelo que a versão atual deve ser tida em conta sempre que se faz referência ao GHS.
Frases H e P:
As indicações de perigo e de precaução (“hazard statements” e “precautionary statements”) são instruções de segurança breves e normalizadas para substâncias perigosas, utilizadas no âmbito do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
ISO 3864:
A série de normas ISO 3864 define normas internacionais para cores de segurança, sinais de segurança e marcações em locais de trabalho e áreas públicas, a fim de prevenir acidentes e riscos para a saúde através de uma sinalização uniforme e independente do idioma.
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