Armazenamento de substâncias inflamáveis e contaminantes da água em cubas coletoras
Nota: as seguintes informações adicionais sobre a “armazenagem de substâncias inflamáveis e contaminantes da água em cubas coletoras” têm como base as leis e os decretos alemães.
Respeite as prescrições e as normas em vigor no seu país. Obtenha informações mais detalhadas junto das entidades competentes no seu país.
Bases legais e definições gerais
Armazenamento homologado de líquidos contaminantes da água
O manuseamento e o armazenamento de substâncias perigosas representa, por norma, um grande risco de perigo. Para proteger as pessoas e o meio ambiente, é necessário cumprir as exigências especiais dos regulamentos (BetrSichV, TRbF, GefStoffV, WHG, VAwS - Alemanha, etc.) nas empresas que trabalham e manuseiam substâncias perigosas.
Lei alemã relativa ao abastecimento de água (WHG)
O princípio da preocupação de acordo com a lei alemã relativa ao abastecimento de água (WHG) refere que determinadas medidas apenas são permitidas quando, conforme a experiência humana, seja improvável que ocorra uma alteração duradoura das águas. Nos art. 62 e 63 da WHG estão reguladas as exigências em relação ao manuseamento das substâncias contaminantes da água e à determinação da aptidão para unidades de armazenamento, esvaziamento e transbordo.
Lei alemã da proteção do trabalho (ArbSchG)
Art. 3: “A entidade empregadora é responsável pelo cumprimento das medidas necessárias da lei alemã da proteção do trabalho (...).” “Além disso, a entidade empregadora (...) tem de disponibilizar os meios necessários.”
Art. 13: “Os responsáveis pelo cumprimento das obrigações é a entidade empregadora e as pessoas encarregadas por escrito pela mesma.”
Instalação e armazenamento
Os recipientes em que são armazenados líquidos inflamáveis ou não inflamáveis contaminantes da água devem ser protegidos por cubas coletoras adequadas contra fugas (proteção das águas subterrâneas).
Uma cuba coletora tem que recolher o conteúdo do recipiente maior (no mínimo, 10 % da quantidade armazenada).
Exemplo:
Cuba coletora para armazenar 2 bidões de 200 litros
10 % = 40 litros
recipiente maior = 200 litros
volume coletável necessário
da cuba coletora = 200 litros
ATENÇÃO: No caso de armazenamento nas áreas de águas protegidas (desde que autorizado), a quantidade total armazenada tem de ser recolhida (100 %).
Resistências
A resistência à corrosão dos materiais utilizados da cuba coletora, bem como a sua inocuidade em relação às substâncias armazenadas devem ser comprovadamente indicadas.
NOTA: Caso não seja possível retirar essas informações das listas de resistência, o material da cuba coletora pode corresponder ao material do recipiente de armazenagem.
Cubas coletoras em aço
Utilizáveis para líquidos inflamáveis (altura da cuba 500 mm) e contaminantes da água.
Cubas coletoras em polietileno
Utilizáveis para líquidos contaminantes da água, bem como soluções alcalinas e ácidos; não utilizáveis para o armazenamento de líquidos inflamáveis.
Armazenamento em conjunto
No caso de armazenamento conjunto em/sobre cubas coletoras, para além das proibições do armazenamento conjunto, é necessário respeitar o fato das substâncias não poderem “reagir umas com as outras” quando estão armazenadas sobre uma cuba.
Para isso, também é necessário ter em atenção as resistências, especialmente as possíveis reações exotérmicas das cubas coletoras em polietileno. O calor gerado aí destrói a estrutura estática da cuba coletora.
Manuseamento das cubas coletoras
Devido às leis e respetiva legislação, a necessidade da utilização de cubas coletoras não é posta em causa. Durante a utilização é necessário cumprir os seguintes regulamentos adicionais:
- As cubas coletoras devem ser colocadas apenas em superfícies planas protegidas da chuva. As condições espaciais determinam se existe a necessidade de uma proteção contra impactos.
- Os recipientes devem ser armazenados sobre a cuba de modo a não estarem salientes da mesma. Assim, evita-se uma queda e, em caso de fugas, os líquidos derramados são recolhidos.
- Se um recipiente armazenado sobre a cuba for esvaziado, deve-se ter atenção para que a abertura de esvaziamento se encontre sobre a cuba. Se isso não for possível devido às dimensões do recipiente, deve-se utilizar um recipiente adicional colocado à frente. Assim, as fugas, devido à falta de estanquidade da torneira, bem como pingos posteriores são, deste modo, recolhidas.
- Se não existir altura suficiente para esvaziar o líquido para recipientes mais pequenos ou se a viscosidade do líquido não for suficiente, recomenda-se a utilização de um suporte mais alto adequado.
Obrigações da entidade operadora
A STAWA-R (diretiva sobre cubas em aço) define as obrigações da entidade operadora:
- A entidade operadora é responsável pela utilização adequada
- Conservação/manutenção
- A cuba coletora não pode conter água nem sujidade
- Os danos na proteção da superfície devem ser imediatamente eliminados (corrosão)
- Verificações regulares (no mínimo, 1 vez por semana)
- O estado da cuba coletora (grades) deve ser verificado todos os 2 anos no próprio local
- O resultado deve ser registado em protocolo e entregue às autoridades hídricas quando solicitado
Divisão das substâncias perigosas em classes de risco para a água
npa: não contaminantes da água
novo*: geralmente contaminantes da água, p.ex. misturas sólidas e determinadas substâncias líquidas flutuantes (estrume, água residual, silagem ou resíduos)
WGK 1: substâncias ligeiramente contaminantes da água
WGK 2: substâncias (nitidamente*) contaminantes da água
WGK 3: substâncias fortemente contaminantes da água
(* de acordo com a VAUwS planeada)
Se não existir uma classificação, é necessária uma classificação própria realizada pela entidade operadora.
Homologações das cubas coletoras
- A declaração de conformidade (ÜHP) certifica que a cuba coletora cumpre as exigências da STAWA-R (Alemanha)
- Através do TÜV ou de uma autoridade de homologação semelhante é realizada a verificação individual e regular do fabricante como empresa técnica que cumpre a lei alemã relativa ao abastecimento de água
- A STAWA-R é válida para cubas em aço sem estruturas superiores com um volume de até, no máx., 1000 l
- Os sistemas de armazenamento divergentes, p.ex. em plástico necessitam de uma homologação de construção geral do DIBt (Instituto Alemão de Técnicas de Construção, Berlim)
Sistemas de cubas em aço
Sistemas de cubas em plástico
